Seguradora negou o sinistro por embriaguez: quando ela pode e quando não pode

Poucas negativas geram tanta confusão quanto a que menciona álcool. A carta chega com uma frase curta, quase sempre citando "agravamento do risco", e o segurado ou o beneficiário conclui que não há nada a fazer. Na prática, a resposta muda completamente conforme o tipo de seguro contratado.

A divisão que explica quase tudo

O direito brasileiro separa os seguros em duas famílias. O seguro de pessoas cobre a vida e a integridade de alguém, e a indenização não repõe um prejuízo material, é um capital contratado. O seguro de danos cobre um patrimônio, como o carro, a casa ou o estoque da empresa, e a indenização repõe aquilo que se perdeu.

Essa separação não é acadêmica. Ela é exatamente o motivo pelo qual a mesma bebida produz dois desfechos jurídicos opostos.

No seguro de vida, a negativa é vedada

Em dezembro de 2018 o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 620, com esta redação:

A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

O enunciado é curto e não abre exceção para o caso de o segurado estar dirigindo. O entendimento consolidado impede que a embriaguez seja usada nos seguros de pessoas tanto como cláusula de exclusão de cobertura quanto como agravamento de risco capaz de fazer o beneficiário perder o direito.

A lógica por trás disso é a natureza do contrato. O seguro de vida cobre o risco de morte, e o beneficiário não é quem bebeu. Aceitar a negativa seria punir terceiros pela conduta do segurado, no exato momento em que o contrato existe para protegê-los.

No seguro de automóvel, depende de prova

Aqui a resposta muda. A Súmula 620 trata de seguro de vida e não alcança o seguro de danos, e a orientação dos tribunais para o seguro de automóvel é outra: a seguradora pode recusar a indenização quando a embriaguez do condutor tiver sido determinante para o acidente.

A palavra determinante é o centro da discussão. Não basta que exista álcool no exame. É preciso um nexo entre o estado do condutor e o sinistro. Alguns exemplos tornam a diferença concreta:

• Carro estacionado e regularmente parado é atingido por outro veículo, e depois se constata que o dono havia bebido. A embriaguez não causou nada, e a negativa perde sustentação.
• Condutor embriagado perde o controle numa reta seca, sem terceiros envolvidos. Aqui o nexo é evidente e a recusa tende a se sustentar.
• Condutor que bebeu é atingido por outro veículo que avançou o sinal vermelho. O acidente tem causa própria, alheia à bebida, e a discussão volta a favorecer o segurado.

O ônus de provar esse nexo é da seguradora, não do segurado. É ela quem alega o fato que afasta a cobertura, e é ela quem precisa demonstrá-lo.

O que costuma decidir o caso concreto

Documento vence narrativa. O que muda o resultado desses processos normalmente é o conjunto abaixo:

• Boletim de ocorrência, com a dinâmica descrita ainda no calor do evento.
• Laudo ou exame que registre o teor alcoólico, com horário da coleta.
• Perícia do local, quando houver, indicando velocidade, frenagem e ponto de impacto.
• A própria carta de negativa, que fixa o motivo alegado pela seguradora e depois limita o que ela pode sustentar.
• A apólice inteira, incluindo condições gerais, e não só o resumo que o corretor enviou.

Prazos que correm contra você

A pretensão do segurado contra a seguradora prescreve em um ano, e não nos prazos mais longos que a maioria das pessoas imagina. O aviso de sinistro suspende essa contagem até que o segurado receba a resposta da seguradora, o que torna a data da carta de negativa uma referência importante para contar o que resta.

Esse é o motivo pelo qual a demora em procurar orientação costuma custar mais caro do que a negativa em si.

Perguntas frequentes