DPVAT pode ser negado se o acidente aconteceu durante um crime?
O STJ decidiu que o DPVAT pode ser negado se o acidente aconteceu durante um crime doloso com o próprio veículo. Entenda o caso julgado.
Editoria
Negativa de Sinistro
Quando a seguradora recusa a indenização, e o que fazer a partir dali.
Seguro viagem pode negar o sinistro por doença preexistente?
Doença preexistente é motivo comum de negativa no seguro viagem, mas a Resolução CNSP 315/2014 e a Súmula 609 do STJ limitam essa recusa.
Qual o prazo para pedir o DPVAT de um acidente antigo?
O prazo é de 3 anos (Súmula 405 do STJ). Só têm direito acidentes até 14/11/2023. Veja quando a contagem começa e como pedir antes de prescrever.
O que fazer se a seguradora negar o sinistro porque a apólice venceu sem renovação automática?
A Lei 15.040/2024 (art. 53) exige aviso 30 dias antes do fim da apólice com renovação automática; se a seguradora ficar calada, o contrato renova sozinho.
Seguradora negou o sinistro: de quem é o ônus de provar a causa excludente da cobertura?
Na ação contra a seguradora, cabe a ela provar a causa excludente alegada (STJ, REsp 2.150.776), não ao segurado provar que ela não existiu.
Posso perder a ação contra a seguradora mesmo com razão no sinistro?
Entrar na Justiça não garante vitória: veja os erros que fazem o segurado perder a ação, mesmo com razão, contra a seguradora.
Seguradora não respondeu sobre o sinistro em 30 dias: isso significa que a cobertura foi aceita?
A Lei 15.040/2024 dá 30 dias à seguradora para decidir a cobertura, sob pena de decair do direito de recusar. Veja quando vale e como provar o prazo.
Seguradora pode negar o sinistro porque o carro tem chassi remarcado ou documentação irregular?
Chassi remarcado ou documento irregular pode gerar negativa, mas a seguradora precisa provar nexo causal e má-fé do segurado para recusar o pagamento.
Comprei um carro com o seguro ainda no nome do antigo dono: a seguradora pode negar o sinistro?
Carro comprado com apólice do vendedor ainda ativa? Veja a Súmula 465 do STJ e o prazo de 30 dias da Lei 15.040/2024 para não perder a indenização.
Seguradora pode negar o sinistro por pane mecânica ou desgaste natural da peça?
Pane mecânica e desgaste natural ficam fora do seguro auto, mas a seguradora precisa provar a causa interna com perícia. Veja a Lei 15.040/2024 e a SUSEP.
Assinei o termo de quitação do seguro: ainda posso cobrar diferença ou dano moral depois?
Quitação assinada no seguro não é sempre definitiva: o STJ e o art. 843 do Código Civil limitam o alcance da cláusula a valores já pagos e discutidos.
Seguradora indenizou a perda total abaixo da tabela FIPE: posso contestar?
Indenização de perda total abaixo da FIPE pode ser contestada. Veja qual data da tabela vale, o que diz o STJ e como pedir a diferença.
Seguradora pode pagar menos que o prejuízo por causa da regra proporcional do seguro?
Entenda a regra proporcional do art. 783 do Código Civil: quando declarar um valor menor no seguro reduz a indenização e como isso é calculado.
Seguradora pode negar o sinistro de roubo por falha no rastreador?
Rastreador desligado ou sem instalação não anula o seguro por si só. Veja o que a Lei 15.040/2024 exige da seguradora para negar o sinistro por isso.
Seguradora negou o sinistro: tenho direito a indenização por dano moral?
Negativa de sinistro não gera dano moral automático. Veja o que o STJ decidiu no Tema 1.365 (2026) e quando a indenização extra é mesmo devida.
Seguradora pode negar o sinistro de carro por enchente ou alagamento?
Alagamento não é cobertura automática do seguro auto, e "atravessar água" pode virar agravamento de risco. Veja quando a negativa se sustenta e quando não.
Carro roubado foi recuperado com avarias: a seguradora pode negar a indenização?
Carro roubado apareceu batido ou sucateado? Veja quando a seguradora pode recusar a perda total e os erros que fazem o segurado perder o direito.
Seguradora pode mudar o motivo da negativa depois de recusar o sinistro?
A Lei 15.040/2024 (art. 86, §6º) exige negativa expressa e motivada e proíbe a seguradora de trocar o fundamento depois. Entenda a regra e a exceção.
Seguradora pode negar o sinistro porque o segurado teve culpa no acidente?
Imprudência comum não é mais motivo de negativa. Pela Lei 15.040/2024 (art. 69), só a provocação dolosa do sinistro tira o direito à indenização.
Fiz dois seguros para o mesmo carro: a seguradora pode negar o sinistro?
Duas apólices para o mesmo carro sem avisar as seguradoras mudam a indenização. Veja o que diz a lei e quando isso derruba o direito ao sinistro.
Seguradora é obrigada a reembolsar despesas de salvamento depois do sinistro?
A Lei 15.040/2024 (art. 67) obriga a seguradora a pagar despesas de salvamento após o sinistro. Veja o que entra, o limite e como pedir.
Seguradora pode negar o sinistro por excesso de velocidade?
Dirigir acima do limite pode custar a indenização. Veja o que o TJSC e o TJMT decidiram e o que a lei exige para a negativa valer.
Atraso longo no seguro: a seguradora pode negar o sinistro mesmo sem avisar antes?
A Súmula 616 do STJ exige aviso prévio para suspender o seguro, mas há exceção para inadimplência longa. Veja o caso julgado e os limites dela.
Seguro atrasado ou negado: tenho direito a juros e correção monetária?
Multa de 2%, juros legais e correção monetária: veja desde quando cada um conta quando a seguradora atrasa o pagamento ou perde a negativa na Justiça.
Seguradora pode ser obrigada a dar perda total se a peça do carro não chega?
Carro parado há meses esperando peça? Veja quando a demora no reparo gera direito à indenização integral por perda total, segundo a Justiça.
Seguradora pode negar o sinistro porque o IPVA ou o licenciamento do carro estava atrasado?
IPVA atrasado não autoriza a negativa do sinistro, mas licenciamento vencido pode pesar. Veja o que diz o CDC e a Lei 15.040/2024 sobre o tema.
Seguradora pode negar o sinistro por agravamento de risco?
Agravamento de risco só justifica a negativa quando é intencional, relevante e ligado ao sinistro. Veja o que diz a Lei 15.040/2024 e o que decidiu o STJ.
Como avisar o sinistro à seguradora sem perder o direito à indenização?
O jeito como você comunica o sinistro pode decidir a negativa. Veja o passo a passo e o que a Lei 15.040/2024 exige do segurado e da seguradora.
Seguradora pode negar o sinistro porque eu não deixei vistoriar ou atrasei a perícia?
Recusar ou atrasar a vistoria do carro ou da casa sinistrada pode custar a indenização. Veja o que diz a Lei 15.040/2024 sobre o limite dessa negativa.
A seguradora pode negar o sinistro porque eu não fiz boletim de ocorrência?
BO só é exigível se estiver listado na apólice. Veja o que diz a Lei 15.040/2024 (art. 86) e um caso real em que a Justiça obrigou a seguradora a pagar.
Seguradora pode negar o sinistro por uma cláusula que eu não vi no contrato?
Cláusula de exclusão sem destaque pode ser nula (Lei 15.040/2024, art. 48, §1º). Veja quando a "letra miúda" não vale para recusar o pagamento do sinistro.
Seguradora pode negar o sinistro por informação errada ou incompleta na proposta?
Depende de dolo ou culpa e, se o risco mudou depois, de nexo causal com o sinistro (Lei 15.040/2024, arts. 13-16 e 44). Erro sem má-fé não anula o seguro.
Seguradora pode negar o sinistro porque demorei para avisar?
Demora no aviso de sinistro só afasta a indenização se houver dolo ou culpa grave que prejudique a seguradora. Veja o que diz a Lei 15.040/2024 e o STJ.
Seguradora negou o sinistro, como recorrer? Ouvidoria, SUSEP e Justiça
Passo a passo para contestar a negativa da seguradora, com o prazo de cada etapa, ouvidoria, reclamação na SUSEP e ação judicial.
Seguradora pode negar o sinistro por atraso no pagamento da parcela?
Atraso de parcela não cancela o seguro sozinho. A Lei 15.040/2024 exige notificação e prazo de 15 dias antes de suspender a garantia. Veja como contestar.
A seguradora me acusou de fraude no sinistro: como me defendo?
Acusação de fraude não é prova de fraude. Veja o que a seguradora precisa demonstrar pela Lei 15.040/2024, o que fazer com a carta de recusa e os erros que derrubam a defesa.
Discordo do laudo da seguradora: como contestar a perícia que negou o sinistro
O relatório de regulação é documento comum às partes (Lei 15.040/2024, art. 82). Veja como exigir o laudo, contestar a perícia e reverter a negativa.
Qual o prazo para processar a seguradora? A prescrição de 1 ano explicada
A pretensão do segurado prescreve em 1 ano (CC, art. 206, § 1º, II), mas o pedido de pagamento suspende a contagem (Súmula 229/STJ). Entenda o relógio.
Seguradora negou o sinistro por embriaguez: quando ela pode e quando não pode
A regra é diferente no seguro de vida e no seguro de automóvel. Em um a negativa é vedada por súmula do STJ, no outro depende de prova. Entenda a diferença.
Qual o prazo da seguradora para pagar o sinistro
Nos seguros de danos o prazo é de 30 dias, mas ele só começa a correr quando a documentação está completa. Entenda o que inicia, o que suspende e o que é enrolação.