Mudei de profissão para motorista de app ou entregador: o seguro de vida pode ser negado por não avisar?
Virou motorista de app ou entregador e não avisou o seguro de vida? Veja quando a Lei 15.040/2024 permite a negativa e quando não permite.
Editoria
Seguro de Vida
Doença preexistente, suicídio, invalidez e beneficiários.
Pessoa casada pode colocar o amante como beneficiário do seguro de vida?
O art. 793 do Código Civil e o STJ (REsp 1.391.954) vedam o amante como beneficiário se o segurado é casado e não separado. Veja o que mudou na lei nova.
Seguradora pode esperar o fim do inquérito policial para pagar o seguro de vida em caso de homicídio?
Seguradora não pode condicionar a indenização à conclusão do inquérito policial. Veja o que diz a Circular SUSEP 667/2022 e como agir.
Beneficiário que matou o segurado pode receber o seguro de vida? Veja quando o STJ nega e quando garante
O STJ já negou a indenização a quem matou o segurado para herdar o seguro, mas garantiu o pagamento a um beneficiário inimputável. Veja a diferença.
Atrasei o pagamento do seguro de vida. A seguradora pode cancelar e negar a indenização?
Veja quando o atraso no prêmio cancela de fato o seguro de vida, o aviso prévio exigido e a regra especial da Lei 15.040/2024.
Seguro de vida pode ser negado por embriaguez do segurado? Veja a Súmula 620 do STJ
Súmula 620 do STJ: embriaguez não afasta o pagamento do seguro de vida. A Lei 15.040/2024 mantém a regra e só permite cobrar a diferença do prêmio.
Depois do divórcio, o ex-cônjuge continua beneficiário do seguro de vida se eu não troquei?
Divórcio não atualiza o beneficiário do seguro de vida sozinho. Veja quando o ex-cônjuge continua recebendo e o caso em que o STJ confirmou isso.
Seguro de vida atrasado: qual o prazo da seguradora para pagar e que juros são devidos?
A Lei 15.040/2024 fixa até 30 dias para decidir a cobertura e mais 30 para pagar. Veja o marco inicial, a multa de 2% e os juros por atraso.
Seguro de vida comprado pela internet ou por telefone: posso desistir em 7 dias e ter o dinheiro de volta?
Contratou o seguro de vida fora de uma agência física? O art. 49 do CDC garante 7 dias para desistir e receber o prêmio pago de volta, inteiro.
Seguro de vida pode ser penhorado para pagar dívida do segurado?
Em regra o seguro de vida é impenhorável, mas o STJ decidiu que valores já resgatados em vida pelo segurado podem ser penhorados. Veja a diferença.
Posso ter mais de um seguro de vida e receber a indenização de todas as apólices?
Veja por que o seguro de vida permite mais de uma apólice e quando o STJ nega a soma de coberturas dentro do mesmo contrato.
Seguradora pode aumentar o seguro de vida em grupo por faixa etária? Veja o que o STJ decidiu
STJ validou o reajuste do seguro de vida em grupo por idade, mas só com condições. Veja a tese do Tema 1211 e quando dá para contestar o aumento.
Seguradora pode cancelar o seguro de vida em grupo da empresa inteira? Veja a regra dos 90 dias
Sim, mas a Lei 15.040/2024 exige aviso de 90 dias ao estipulante e anuência de 3/4 do grupo para mudanças que piorem a cobertura coletiva.
Seguradora pode se recusar a renovar o seguro de vida por causa da idade?
O STJ considerou abusiva a recusa de renovar seguro de vida individual após décadas de contrato automático. Veja o caso julgado e os limites da proteção.
Seguro de vida com beneficiário menor de idade: quem recebe o dinheiro?
Beneficiário menor não movimenta a indenização sozinho. Veja quem recebe, quando é preciso tutor e como o dinheiro fica protegido até os 18 anos.
Seguro de vida do cartão de crédito ou da conta bancária: como descobrir se existe e como acionar?
Banco pode embutir seguro de vida no cartão ou na conta sem avisar direito. Veja como descobrir se existe, quem deve informar e como acionar a indenização.
Seguro de vida tem imposto de renda? Veja quando o beneficiário precisa declarar
A indenização por morte do seguro de vida é isenta de IR, mas o beneficiário pode ter que declarar. Veja a Lei 7.713/88 e a regra da Receita para 2026.
Seguro de vida tem carência? Veja quando a cobertura passa a valer de fato
O seguro de vida pode ter carência para morte natural e invalidez por doença. Veja o prazo, o limite da lei e quando a cobertura já vale desde o início.
Seguro de vida cobre morte em acidente de moto ou esporte radical? Veja quando a negativa é abusiva
Seguradora pode negar o seguro de vida por acidente de moto ou esporte radical alegando agravamento de risco? Veja o que diz a lei e o STJ.
Demissão cancela o seguro de vida em grupo? Veja quando há direito a resgate ou portabilidade
Demissão cancela a cobertura do seguro de vida em grupo, mas a Resolução CNSP 439/2022 garante resgate ou portabilidade em planos com reserva formada.
Seguro de vida cobre invalidez permanente? Veja quando a seguradora deve pagar
Invalidez por acidente e por doença têm regras diferentes no seguro de vida. Veja o que o STJ decidiu, o prazo de 30 dias e quando a recusa é indevida.
Beneficiário do seguro de vida: qual o prazo para cobrar a indenização?
O prazo do beneficiário pode ser de 1, 3 ou 10 anos, e o relógio começa a contar em datas diferentes. Veja qual regra vale no seu caso.
Seguro habitacional (MIP) pode ser negado por doença preexistente? Veja quando a seguradora deve quitar a casa
O MIP do financiamento imobiliário só nega por doença preexistente com exame prévio ou má-fé provada (Súmula 609 do STJ). Veja a regra e como contestar.
Como trocar o beneficiário do seguro de vida? Veja quando a indicação não vale
Trocar o beneficiário do seguro de vida é livre, mas só vale se a seguradora for avisada. Veja o passo a passo e os casos em que a troca não é aceita.
Seguro de vida sem beneficiário indicado: quem recebe a indenização?
Sem indicação válida, o capital vai metade ao cônjuge e metade aos herdeiros. Veja o que muda com a Lei 15.040/2024, o caso do beneficiário já falecido e o do companheiro.
Seguro de vida cobre suicídio? A regra dos 2 anos e o que a seguradora deve pagar
Após 2 anos de contrato o suicídio é coberto e a seguradora não pode alegar premeditação (CC, art. 798; Súmula 610/STJ). Antes disso, devolve a reserva.
Seguro prestamista negado: o que fazer para a dívida ser quitada
O prestamista existe pra quitar o financiamento na morte, invalidez ou desemprego. Veja por que as seguradoras negam e quando a Súmula 609 derruba a recusa.
Doença preexistente: quando o seguro de vida não pode ser negado
A Súmula 609 do STJ protege o segurado que não passou por exames na contratação, e a Lei 15.040/2024 mudou as regras para contratos novos. Entenda os dois regimes.