Franquia do seguro auto: quando você paga e quando a cobrança é indevida

Bateu, acionou o seguro, e a oficina avisa: "o senhor paga a franquia antes de retirar o carro". Na maioria das vezes a cobrança está certa. Mas existe um conjunto de situações em que ela simplesmente não cabe, e quem não conhece a regra paga o que não deve, sem nem desconfiar.

O que é a franquia, na prática

A franquia é o valor do prejuízo que fica por conta do segurado quando o dano é parcial. A seguradora cobre o reparo e você arca com a parcela prevista na apólice. É por causa dela que, em batida pequena, muitas vezes não compensa acionar: se o conserto custa pouco mais que a franquia, a conta do acionamento não fecha, ainda mais somando o efeito no bônus da renovação.

Quando a franquia NÃO se aplica

Perda total. Na indenização integral não existe desconto de franquia: a seguradora paga o valor contratado, calculado como explica o nosso guia da perda total.

Roubo ou furto sem recuperação do veículo. Mesmo regime da indenização integral: sem franquia.

Dano causado a terceiros. O que o seu carro causou no carro ou no patrimônio do outro corre pela cobertura de responsabilidade civil da sua apólice, e sobre essa cobertura não incide a franquia do casco.

Você foi a vítima. Quando quem bateu foi o outro e você aciona a seguradora dele, não há franquia sua: a franquia é figura do contrato do causador.

Os tipos de franquia mudam o seu bolso

• Normal: o padrão da seguradora pro seu perfil.
• Reduzida: você paga menos no dia do sinistro, mas o prêmio (a mensalidade do seguro) sai mais caro.
• Majorada: o inverso, prêmio mais barato e desembolso maior no sinistro.
• Isenta: quando contratada, dispensa o pagamento, com prêmio correspondente.

A escolha é feita na contratação e esquecida até o dia do acidente. Saber qual está na sua apólice evita a surpresa de descobrir o valor com o carro já desmontado na oficina.

Paguei a franquia, mas a culpa foi do outro. Recupero?

Essa é a discussão mais valiosa do tema. Se um terceiro identificado causou o acidente e você preferiu acionar o seu próprio seguro pra resolver rápido, a franquia que você adiantou é um prejuízo causado pelo terceiro, e pode ser cobrada dele (ou da seguradora dele), com as provas do acidente: boletim de ocorrência, fotos, testemunhas e orçamentos.

O que diz a lei

O contrato de seguro é disciplinado pelo Código Civil e pela Lei 15.040/2024, o marco legal dos seguros. Sendo relação de consumo, incide também o Código de Defesa do Consumidor, que exige cláusula clara e destacada e interpreta o contrato a favor de quem contrata. A franquia é legítima quando prevista e informada com transparência; a cobrança fora das hipóteses do contrato, como em perda total ou dano a terceiro, é o que abre espaço pra questionar e reaver.

Erros que fazem perder dinheiro

• Pagar franquia em perda total ou em roubo sem recuperação, achando que é praxe.
• Pagar franquia por dano que você causou a terceiro, confundindo casco com responsabilidade civil.
• Não guardar os dados do causador e perder a chance de recuperar a franquia adiantada.
• Escolher franquia majorada só pelo prêmio barato, sem reserva pra pagar o valor no dia do sinistro.

Se a cobrança veio em hipótese que o contrato não autoriza e a seguradora não devolve, um escritório especializado em defesa do segurado avalia a devolução com a apólice e os comprovantes na mão.

Perguntas frequentes