Seguro de vida tem carência? Veja quando a cobertura passa a valer de fato

Contratou um seguro de vida e ficou com a dúvida: "já estou coberto agora, ou preciso esperar algum prazo?" A resposta depende de como a pessoa morreu ou ficou inválida. Para alguns riscos a cobertura é imediata; para outros, existe um período inicial em que a seguradora ainda não responde pelo sinistro.

Para quais situações a carência vale

A carência só pode ser estipulada em duas hipóteses: morte por causa natural (incluindo doença) e invalidez decorrente de doença. É isso que diz o art. 118 da Lei 15.040/2024, o novo marco legal dos contratos de seguro.

Fora desses dois casos, não existe carência possível. Morte ou invalidez por acidente — incluindo acidente de trânsito, de trabalho, prática esportiva ou atos humanitários — tem cobertura garantida desde o primeiro dia de vigência da apólice, por força do art. 121 da mesma lei. Se a seguradora negar um sinistro desse tipo alegando carência, a negativa não tem respaldo legal, da mesma forma que já vale para quem sofre acidente de moto ou pratica esporte radical.

Quanto tempo dura e qual o limite da lei

Não existe prazo único obrigatório — cada seguradora define o período na apólice. Mas a lei trava dois pontos:

• A carência não pode tornar a garantia inútil na prática nem, em nenhuma hipótese, ultrapassar a metade do tempo de vigência do contrato.
• A carência não pode ser recriada em renovação ou substituição de contrato — ou seja, quem já cumpriu o prazo numa apólice e troca de seguradora mantendo cobertura equivalente não volta à estaca zero.

Essa segunda regra é importante para quem pensa em trocar de plano por invalidez permanente ou mudar de seguradora: o tempo já cumprido conta.

E se o sinistro acontecer dentro da carência?

Se a morte por doença ou a invalidez por doença ocorrer durante a carência, a seguradora não é obrigada a pagar o capital segurado — mas também não fica com o dinheiro do segurado. A lei determina a devolução do prêmio pago ou da reserva matemática constituída até ali. A família não recebe a indenização completa, mas tem direito a esse valor, e deve pedi-lo formalmente se a seguradora não oferecer de ofício.

Há ainda uma proteção adicional: uma vez que a seguradora optou por estipular carência (em vez de excluir de vez a cobertura por doença preexistente), ela não pode depois negar o pagamento alegando que a doença já existia antes da contratação. São mecanismos diferentes, e a seguradora escolhe um ou outro — não os dois ao mesmo tempo para o mesmo risco.

Carência é a mesma coisa que a regra dos 2 anos do suicídio?

Não, são institutos diferentes, embora as duas apareçam como "prazos de espera" na cabeça de quem está contratando. A carência do art. 118 cobre morte natural e invalidez por doença, dura no máximo metade da vigência do contrato e, se o sinistro acontecer ali dentro, gera devolução de prêmio. Já a regra do suicídio nos primeiros 2 anos é um prazo fixo de exclusão específico para esse risco, previsto em artigo próprio da lei (art. 120), com consequências diferentes para quem recebe. Misturar os dois prazos é comum e gera confusão sobre o que a apólice realmente cobre em cada fase.

O que diz a lei

A Lei 15.040/2024, em vigor desde 11 de dezembro de 2025, dedica uma seção inteira aos seguros sobre a vida e a integridade física. O art. 118 autoriza a carência para morte natural e invalidez por doença, limita sua duração à metade da vigência do contrato, veda sua recriação em renovações e obriga a devolução do prêmio ou da reserva matemática quando o sinistro ocorre dentro do prazo. O art. 119 trata, separadamente, da exclusão por doença preexistente quando não há carência contratada. Já o art. 121 garante cobertura imediata, sem carência possível, para morte ou invalidez decorrente de acidente, trabalho, atividade esportiva ou atos humanitários.

Erros que fazem perder o direito

• Não ler a apólice para saber se há carência contratada e qual o prazo exato — essa informação precisa estar escrita, não presumida.
• Achar que toda negativa no início do contrato é por carência, quando na verdade pode ser negativa indevida por doença preexistente não declarada corretamente na proposta.
• Não pedir a devolução do prêmio ou da reserva matemática quando o sinistro ocorre dentro da carência — esse valor é devido e muitas vezes não é oferecido de ofício.
• Aceitar negativa de sinistro por acidente alegando carência, quando a lei garante cobertura imediata para esse tipo de risco.
• Deixar o seguro vencer e recontratar do zero em vez de renovar, o que pode reabrir prazos que já estariam cumpridos.

Quando a seguradora nega o pagamento alegando carência mas o caso não se encaixa nas regras — por exemplo, um acidente tratado como se fosse doença, ou uma recusa total sem a devolução do prêmio —, vale reunir a apólice e os documentos do sinistro. Nessas situações, um escritório especializado em defesa do segurado pode avaliar se a negativa realmente tem base legal.

Perguntas frequentes